Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre seus direitos em relação ao atestado médico. Pensando nisso, reunimos os principais pontos que você precisa conhecer:
1. O que é o atestado médico?
É um documento emitido por médico ou dentista que comprova a incapacidade do trabalhador de exercer suas funções por motivo de saúde.
2. Todos os atestados são aceitos?
Sim, desde que sejam legítimos e emitidos corretamente por um profissional habilitado.
3. A empresa pode recusar o atestado?
Não. Um atestado válido não pode ser recusado. Caso isso aconteça, o trabalhador pode buscar orientação jurídica.
4. Existe limite de dias?
O afastamento é definido pelo médico. Porém, após 15 dias, o caso deve ser encaminhado ao INSS.
5. Consultas e exames justificam ausência?
Sim. O trabalhador pode se ausentar para consultas e exames sem prejuízo salarial.
6. Como funciona o INSS?
Nos primeiros 15 dias, a empresa paga o salário. Após isso, o benefício passa a ser responsabilidade do INSS.
7. Dicas importantes
Sempre guarde o atestado original e entregue cópia ao empregador.
Conhecer seus direitos é essencial para evitar prejuízos e garantir sua segurança no ambiente de trabalho.